Última actualização: 01/12/2025

Estes Termos e Condições regulam a relação contratual entre a Wildlife Portugal, Unipessoal Lda., doravante designada por «nós», «nos» ou «a Empresa», e o cliente («você»). Ao reservar qualquer excursão, actividade ou serviço de viagem connosco, confirma que leu, compreendeu e concordou com estes Termos e Condições.

A Wildlife Portugal opera ao abrigo da legislação portuguesa e cumpre os regulamentos aplicáveis da União Europeia relativos a serviços turísticos, direitos dos consumidores e protecção de dados.

  1. Informação da empresa

Wildlife Portugal, Unipessoal Lda.
RNAVT: 12577
RNAAT: 369/2025
NIPC: PT518670376
Morada: Rua Bento Menni 12, 6300-520 Guarda, Portugal
Email: info@wildlifeportugal.pt
Telemóvel: +351 918068872
Website: www.wildlifeportugal.pt

  1. Reservas e pagamentos

2.1. As reservas só se tornam vinculativas após o recebimento do depósito exigido ou do pagamento integral.

2.2. Salvo indicação em contrário, é necessário um depósito de 50% no momento da reserva, com o saldo a ser pago na data de início da actividade.
2.3. Os pagamentos são aceites por transferência bancária, cartão de crédito ou outros métodos indicados durante a reserva.
2.4. Ao efectuar a reserva, confirma que todas as informações pessoais fornecidas estão correctas.

  1. Cancelamentos por parte do Cliente

De acordo com as regras de protecção ao consumidor da UE e a legislação portuguesa em matéria de turismo:

3.1. Os cancelamentos devem ser comunicados por escrito (e-mail é aceite).
3.2. Salvo indicação em contrário no programa, aplica-se o seguinte calendário de reembolso:

  • Mais de 15 dias antes da actividade: reembolso total menos as taxas administrativas.
  • 15 – 8 dias antes da actividade: reembolso de 50%.
  • Menos de 8 dias antes ou não comparecimento: sem reembolso.

3.3. Não serão concedidos reembolsos por serviços não utilizados, partidas antecipadas ou alterações voluntárias no itinerário.

  1. Cancelamentos ou alterações por parte da Empresa

De acordo com o Decreto-Lei n.º 17/2018 (Regime Jurídico dos Serviços Turísticos):

4.1. A Wildlife Portugal pode cancelar ou modificar um programa por motivos de força maior, condições meteorológicas adversas, questões de segurança ou número insuficiente de participantes.
4.2. Se a Empresa cancelar um serviço, será oferecido aos clientes:

  • Um reembolso total, ou
  • Uma data alternativa ou programa equivalente.

4.3. A Wildlife Portugal não se responsabiliza por custos adicionais em que o cliente possa incorrer (por exemplo, viagem, alojamento, seguro).

  1. Seguro

5.1. A Wildlife Portugal possui todos os seguros obrigatórios de responsabilidade civil e acidentes pessoais exigidos pela legislação turística portuguesa.
5.2. Recomenda-se vivamente aos clientes que obtenham um seguro de viagem pessoal, incluindo cobertura para cuidados médicos, evacuação, cancelamentos e perda de bens.

  1. Responsabilidades do Cliente

6.1. Os clientes devem seguir as instruções dos guias, cumprir as directrizes de segurança e respeitar os regulamentos das áreas protegidas.
6.2. A participação em actividades ao ar livre envolve riscos inerentes, que o cliente aceita ao fazer a reserva.
6.3. A Empresa reserva-se o direito de recusar a participação de qualquer cliente cujo comportamento comprometa a segurança, a integridade ambiental ou a experiência de outras pessoas. Nesses casos, não será aplicado qualquer reembolso.

  1. Conduta Ambiental e Ética

Como operador turístico baseado na natureza, a Wildlife Portugal segue princípios de conservação, impacto mínimo e respeito ecológico.

7.1. Os clientes devem respeitar a vida selvagem, os habitats, as áreas de conservação (incluindo os sítios Natura 2000) e as comunidades locais.
7.2. É estritamente proibido perturbar a vida selvagem, recolher materiais naturais, danificar a vegetação ou deixar lixo.
7.3. As violações das regras ambientais podem levar à exclusão das actividades sem direito a reembolso.

  1. Preços, Impostos e Inclusões

8.1. Os preços incluem apenas os itens explicitamente mencionados na descrição do passeio.
8.2. Todos os serviços estão sujeitos ao IVA português, às taxas legais aplicáveis.
8.3. A Wildlife Portugal poderá ajustar os preços em caso de alterações significativas nos impostos, custos dos fornecedores ou preços dos combustíveis, conforme permitido pela legislação da UE.

  1. Responsabilidade

9.1. A Wildlife Portugal não se responsabiliza por lesões, perdas, atrasos ou danos resultantes de condições meteorológicas, eventos naturais, acções de terceiros ou outras circunstâncias fora do controlo da Empresa.
9.2. Nada nestes Termos exclui a responsabilidade por morte ou danos pessoais resultantes de negligência comprovada por parte da Empresa.
9.3. Ao fazer uma reserva, os clientes reconhecem os riscos inerentes às actividades ao ar livre e relacionadas com a vida selvagem.

  1. Fotografia e uso de meios de comunicação

10.1. A Wildlife Portugal poderá tirar fotografias ou gravar vídeos durante as actividades para fins promocionais (site, redes sociais, materiais de marketing).
10.2. Os clientes que não desejarem aparecer nesses materiais devem informar a Empresa por escrito antes do início da actividade.

  1. Protecção de dados (conformidade com o RGPD)

De acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD):

11.1. A Wildlife Portugal recolhe apenas os dados pessoais necessários para a gestão das reservas, obrigações legais e segurança dos clientes.
11.2. Os dados não são partilhados com terceiros, excepto quando essencial para a prestação do serviço (por exemplo, parceiros de alojamento, autoridades de áreas protegidas).
11.3. Os clientes podem solicitar o acesso, a correcção ou a eliminação dos seus dados pessoais a qualquer momento.

  1. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis de Portugal.
Quaisquer litígios serão submetidos aos tribunais competentes da Guarda, sem prejuízo dos direitos do cliente ao abrigo das regras da UE em matéria de protecção dos consumidores.

  1. Contactos

Wildlife Portugal, Unipessoal Lda.
Morada: Rua Bento Menni 12, 6300-520 Guarda, Portugal
NIPC: PT518670376
RNAVT: 12577 | RNAAT: 369/2025
Email: info@wildlifeportugal.pt
Telemóvel: +351 918068872

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